NOVO EPISÓDIO – EP #37 🎧🎙

Está com dúvida acerca da competência dos entes federativos para tomar decisões acerca do COVID-19? No episódio #39 do #ReexameNecessário o Prof. Marcelo Schenk Duque esclarece a organização do Estado Constitucional Brasileiro sob o viés do tratamento jurídico constitucional da matéria. De grande complexidade, as estruturas jurídicas brasileira permitem diversas interpretações no que concerne o comportamento dos gestores públicos.

Uma verdadeira aula de direito constitucional!

Edição: Danilo Pastor

Créditos da imagem: Louis Cheuk em Unsplash

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